Questão 157733

Direitos Humanos · 2025

Questão

ID 157733

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas

O sistema prisional deve ser administrado de forma a garantir a dignidade dos presos, respeitando princípios fundamentais estabelecidos nas Regras de Mandela. Considerando as disposições dessas regras, a adoção de medidas disciplinares e sanções devem ser feitas de forma criteriosa, observando limites e garantias específicas para evitar abusos. Diante desse contexto, a imposição de confinamento solitário para presos em situação de vulnerabilidade:

Alternativa A:
pode ser aplicada a critério da administração penitenciária, bastando haver justificativa fundamentada.
Alternativa B:
é expressamente proibida para presos com deficiência mental ou física que possa ser agravada pela medida.
Alternativa C:
é permitida por período indefinido, desde que justificada por razões disciplinares.
Alternativa D:
deve ser utilizada como medida de punição padrão para atos de indisciplina recorrentes.
Alternativa E:
Pode ser imposta como pena principal em sentenças judiciais relacionadas a crimes violentos.

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