Questão 157714

não será imposta pena de morte, salvo em caso de guerra declarada pelo Presidente, nos termos da Constituição da República.

os adolescentes privados de sua liberdade devem sempre permanecer em ambiente separado dos adultos.

a detenção ou reclusão de um adolescente deve ser realizada em menor tempo possível.

ao adolescente privado de sua liberdade será sempre assegurado o direito de manter contato com suas famílias por meio de correspondência ou visitas.

a assistência jurídica será assegurada ao adolescente privado de sua liberdade em até 05 (cinco) dias do ato constritivo.