Questão
ID 1577110Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Alan aposentou-se pelo regime geral de previdência e pretende contribuir para a sociedade em trabalhos voluntários. Com tal objetivo, busca no município onde reside o setor que atua no trato com crianças e adolescentes, preocupado principalmente com os praticantes de ato infracional.
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida: