Questão
ID 1577103Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 10.836/2004 - Programa Bolsa Família
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Pedro recebe beneficio assistencial do governo federal e postula também proteção assistencial ao município onde reside com sua família. Nos termos da Lei Municipal nº 1.545/2013, que dispõe sobre a política pública para a primeira infância em Boa Vista, são consideradas prioridades, para fins do programa, famílias que são cadastradas no: