Questão
ID 1577101Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, dentre outros elencados pela respectiva lei. Nesse sentido, entende-se por prioridade: