Questão 157709

São concessões estatais que variam conforme a vontade política do legislador de cada país, sem caráter universal ou vinculante.

Correspondem a prerrogativas inerentes a todos os seres humanos, fundadas na dignidade da pessoa humana, universais, inalienáveis, interdependentes e imprescritíveis, devendo ser respeitados e promovidos pelos Estados.

Consistem em normas exclusivamente internas de cada país, voltadas apenas à regulação de direitos civis e políticos, sem relevância no âmbito internacional.

Caracterizam-se como benefícios concedidos por tratados internacionais, passíveis de serem retirados caso o Estado denuncie o acordo que os originou.

Restringem-se a direitos individuais, como vida e liberdade, não abrangendo dimensões sociais, culturais, coletivas ou difusas.