Questão
ID 157695Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma legislação importante no Brasil, promulgada em 2015, que busca garantir os direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que: