Questão 1576738

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1576738

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS são regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que designa que a saúde é um direito:

Alternativa A:
De todos os cidadãos e a União, os Estados e os Municípios têm o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.
Alternativa B:
Dos cidadãos de baixa renda e um dever da União, dos Estados e dos Municípios prover as condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.
Alternativa C:
De todo cidadão que contribui com a Previdência Social e um dever dos municípios garantir o pleno atendimento àqueles que não contribuem.
Alternativa D:
Dos cidadãos das classes média e baixa, vulneráveis, pobres e extremamente pobres. É um dever dos municípios garantir condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.