Questão
ID 1576553Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
São os planos contratados a partir de 02/01/1999 e comercializados de acordo com as regras da Lei nº 9656/98 que proporcionam aos consumidores a cobertura assistencial definida pela ANS relativa a todas as doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), além de outras garantias. A Lei nº.9656/98, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, tornou obrigatória a cobertura para consumidores que aderiram aos planos regulamentados a partir de Janeiro/99 das seguintes despesas, EXCETO: