Questão
ID 1576539Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº 8080, definida como Lei Orgânica da Saúde. Segundo o Art. 5º dessa lei, fazem parte dos objetivos do Sistema Único de Saúde-SUS, as seguintes ações, com EXCEÇÃO de: