Questão 1576353

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1576353

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Subsidiárias

Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

O Município X, detentor do capital social integral da Empresa Pública Y, devido à exploração de uma determinada atividade econômica, deseja criar uma subsidiária desta. Sendo assim, é correto afirmar que:

Alternativa A:
apenas compete à Empresa Pública Y a criação de subsidiárias dela própria, uma vez que é dotada de personalidade jurídica de Direito privado
Alternativa B:
dependerá de autorização prévia do Chefe do Poder Executivo a criação da subsidiária de toda e qualquer Empresa Pública exploradora de atividade econômica
Alternativa C:
por se tratar de Empresa Pública municipal, que exerce atividade econômica, é vedada a criação de subsidiária
Alternativa D:
poderá ser criada a subsidiária da Empresa Pública Y, porém dependerá de autorização legislativa

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