Questão 1576352

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1576352

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Um determinado diretor/chefe de um órgão público, constatando a ausência de um material de baixo custo, decide efetuar a compra realizando contrato com o particular. Verificado que o valor total desta aquisição é inferior a R\$ 4.000,00 (quatro mil reais), o responsável:

Alternativa A: poderá estabelecer contrato com o particular,
porém escrito e precedido de licitação, pois são
nulos todos os contratos em que a Administração
Pública não realiza licitação
Alternativa B:
poderá realizar a compra, uma vez que o valor não é superior a 5% (cinco por cento) do limite de R\$ 80.000,00 (oitenta mil reais), entretanto, não se admite o contrato verbal, sob pena de nulidade
Alternativa C:
tendo em vista que se trata de compra, não poderá realizar o contrato verbal para a aquisição, eis que a Lei só admite contrato verbal para serviços
Alternativa D:
poderá realizar a compra através de contrato verbal, em regime de adiantamento, pois o valor não excede os 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na Lei nº 8.666/93

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