Questão
ID 157628Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PM AL
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.