Questão
ID 157617Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo
Em uma blitz de rotina, o policial militar Alberto se deparou com um homem externando visíveis sinais de embriaguez e dirigindo um veículo automotor. Diante dos fatos, fora acionado órgão de trânsito para fins de formalização de infração administrativa. Em seguida, deu voz de prisão ao infrator e determinou que sua equipe encaminhasse o condutor do veículo para uma unidade policial para fins de adoção de procedimentos na seara criminal, dada a situação de flagrante. Durante a ocorrência, antes da condução, o infrator, bastante exaltado, recusou-se a colocar as algemas, agrediu os policiais militares da composição, motivo pelo qual Alberto, ainda no local dos fatos, empregou técnicas de imobilização para conter a agressão, logrando êxito em algemar o infrator, que foi encaminhado à delegacia plantonista. Com base nos conceitos constantes na Portaria Interministerial n.º 4.226, de 31 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.