Questão
ID 1575970Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Quanto à criação do Sistema Único de Saúde, a
Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta
em seu artigo 7º princípios doutrinários e
organizacionais. Alguns destes princípios
organizacionais são também chamados de diretrizes,
na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 198,
itens I, II e III. São eles:
Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta
em seu artigo 7º princípios doutrinários e
organizacionais. Alguns destes princípios
organizacionais são também chamados de diretrizes,
na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 198,
itens I, II e III. São eles: