Questão
ID 1575844Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados além das posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico, e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, quando couber, é o documento denominado: