Questão
ID 1575295Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Homero tem, desde 1998, em área urbana central de Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025, um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
As áreas no entorno das nascentes localizadas no terreno de Homero são legalmente caracterizadas como áreas de preservação permanente.