Questão
ID 1574612Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Caso a sociedade seja isenta, está dispensada do cumprimento tanto da obrigação principal quanto da acessória.