Questão
ID 1574586Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Na Transmissão Causa Mortis
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O espólio é responsável pelo pagamento dos tributos devidos até a data da sucessão, com exceção das multas.