Questão
ID 1574564Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
O particular poderá, por contrato celebrado e devidamente registrado no registro de notas, notificando a autoridade fazendária, substituir o sujeito passivo da obrigação tributária, decisão a que não pode se opor a Fazenda Pública, a não ser que reste demonstrada a insolvência do substituto.