Questão
ID 1574557Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Quando o sujeito passivo paga tributo em nome de outro, não tem direito a pedir a restituição.