Questão
ID 1574470Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
A ação penal pode ser pública ou privada. Quando pública, é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exigir, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.