Questão
ID 1574459Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Cabimento do Habeas Corpus em Relação a Punições Disciplinares Militares
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.