Questão
ID 1574435Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Toda criança brasileira tem direito a acesso gratuito ao ensino fundamental.