Questão
ID 1573407Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 10.430/2020 — Comitê Interministerial de Saneamento Básico
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.
As resoluções do CONAMA são classificadas como legislação básica dos estados.