Questão
ID 157326Disciplina: Nutrição
Assuntos: Alimentação Complementar, Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Historicamente, a NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância) regula a promoção comercial de fórmulas infantis. Sobre as fórmulas de seguimento para lactentes (destinadas a crianças de 6 a 12 meses), qual a restrição imposta pela Lei n° 11.265/2006?