Questão
ID 1572913Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Social no SUS
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados permanentes, com caráter essencialmente consultivo, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários, expressando o controle social do SUS.