Questão
ID 1572408Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue os seguintes itens.
Tanto a seletividade quanto a progressividade podem realizar função extrafiscal do tributo.