Questão
ID 1572400Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A escolha pelo consumidor do valor a ser recolhido pelo consumo realizado é característica própria da taxa pelo serviço prestado.