Questão
ID 1572393Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Comum
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).
A competência para instituir taxas e contribuição de melhoria é comum entre as pessoas políticas titulares do poder de tributar.