Questão 1572276

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade incluem a garantia do direito a cidades sustentáveis, a oferta de equipamentos urbanos, transportes e serviços públicos adequados às necessidades da população e a proteção do meio ambiente natural e do patrimônio histórico.