Questão 1571353

Somente a União pode criar empresas públicas e sociedades de economia mista, não dispondo os estados, o Distrito Federal e os municípios de competência para tal.

A administração pública direta compreende os órgãos e as entidades, ambos dotados de personalidade jurídica.

A Federação Brasileira é composta pela União, pelos estados-membros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, uma vez que estes não possuem autonomia financeira e legislativa.

Administração pública em sentido subjetivo é composta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado.

As autarquias e as fundações públicas, como entes de direito público que dispõem de personalidade jurídica própria, integram a administração direta.