Questão
ID 1571109Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de São Roque - SP Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque
De acordo com a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
I. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
II. Desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades.
III. Garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.
IV. Estimular a participação popular e o controle social.
V. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa correta: