Questão 1570927 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 1570927

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque

A escola X é reconhecida na região sul da cidade de São Roque como uma instituição de qualidade. A família Souza matriculou sua filha mais velha no 4^o ano do ensino fundamental I, mas não conseguiu vaga para matricular o filho mais novo no 1^o ano do ensino fundamental. Diante da situação, a diretora informou-lhes que deveriam esperar o próximo ano para avaliar a possibilidade de surgimento de vaga. A família Souza, inconformada com a decisão da diretora, consultou o supervisor de ensino Josias. Com fundamento na Lei Federal n^o 8.069/90 (ECA), artigo 53, V o supervisor decidiu corretamente que

Alternativa A:
o caso não é de sua competência profissional e, portanto, deve ser submetido ao conselho tutelar do município.
Alternativa B:
havendo transporte escolar, os irmãos podem ser matriculados em escolas distintas, desde que na mesma região.
Alternativa C:
o caso não é de sua competência profissional e, portanto, deve ser submetido ao Ministério Público Estadual.
Alternativa D:
havendo transporte escolar, os irmãos podem ser matriculados em escolas distintas, em distância não superior a 10 km uma da outra.
Alternativa E:
se devem garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Questão 1570927

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