Questão 1570893

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1570893

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 3.956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque

A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto n^o 3.956/2001, define como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para

Alternativa A:
assegurar condições financeiras para a continuidade de estudos no nível superior.
Alternativa B:
promover a eliminação das barreiras arquitetônicas que impedem o acesso à escolarização.
Alternativa C:
garantir dupla matrícula do estudante, na classe comum ou no ensino especializado.
Alternativa D:
programar os núcleos de acessibilidade e criar instituições especiais de educação superior.
Alternativa E:
realizar a adequação arquitetônica exclusivamente de prédios escolares das instituições privadas.

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