Questão 1570886

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1570886

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque

Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder às questões de números 31 a 35.

A Constituição Federal de 1988 no artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e no artigo 208, inciso III, garante

Alternativa A:
tratamento especial para os estudantes com deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.
Alternativa B:
a organização de um sistema de ensino capaz de atender aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Alternativa C:
o encaminhamento dos estudantes com deficiência ou altas habilidades/superdotação para as classes e escolas especiais.
Alternativa D:
como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa E:
as ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e às pessoas com superdotação.

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