Questão 1570740

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1570740

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais Gerais

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque

A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
os municípios não têm competência para a cobrança de tributos na forma de contribuições de qualquer natureza, que competem exclusivamente à União.
Alternativa B:
as contribuições sociais incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Alternativa C:
as contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota específica, isto é, tendo por base a unidade de medida adotada para cobrança.
Alternativa D:
as contribuições para custeio do regime próprio de previdência social não se submetem à chamada anterioridade nonagesimal.
Alternativa E:
a instituição de contribuições se dá exclusivamente por meio de lei complementar do ente instituidor.