Questão 1570735

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1570735

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Bens Públicos

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque

A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
Alternativa B:
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
Alternativa C:
Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
Alternativa D:
São considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
Alternativa E:
Os bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária.