Questão 1570554

estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado.

dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde.

estabelece um aumento no espaço de atuação dos Estados.