Questão 1570499

Ambos serão julgados à revelia, sem direito à defesa, e o julgamento do processo ficará a cargo da Comissão de sindicância, que remeterá o julgamento do resultado ao Prefeito para aplicação das respectivas penas.

Hércules terá o prazo para defesa contado da data declarada em termo próprio pelo membro da Comissão que fez a citação. Medeia ficará sujeita à destituição do cargo em comissão, sem direito à defesa.

Hércules, mesmo com a recusa em assinar a carta de citação, terá direito à defesa no prazo comum de 20 dias, que poderá ser prorrogado pelo dobro para diligências reputadas indispensáveis, a critério da Comissão.

Medeia será citada por edital, publicado por 2 (duas) vezes, com intervalo de 8 (oito) dias, em órgão de imprensa oficial ou em periódico de circulação no Município, para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.

Ambos terão direito à defesa no prazo comum de 15 dias, sendo que o prazo de Hércules terá início na data declarada pelo membro da Comissão que fez a citação, e no caso de Medeia o termo inicial para apresentar defesa será a data de publicação do edital de citação.