Questão 1570487

A educação infantil, em creche e pré-escola, é garantida às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Os Estados aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, da receita resultante de impostos, não compreendida a proveniente de transferências, no desenvolvimento do ensino.

O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios da transversalidade das políticas culturais e da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.

A justiça desportiva terá o prazo máximo de cento e vinte dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.