Questão 1570484

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1570484

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

A respeito dos adicionais a que tem direito o servidor público municipal, previstos no Estatuto do Servidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
o servidor que trabalha em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida faz jus, cumulativamente, aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Alternativa B:
o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Alternativa C:
a servidora gestante ou lactante que exerça atividades em local insalubre ou perigoso será afastada do serviço, devendo aguardar em casa o retorno às atividades enquanto durar a gestação e a lactação.
Alternativa D:
o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora de trabalho normal.
Alternativa E:
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de mais 50% (cinquenta por cento).