Questão 1570479

Antônio praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

caso João resolva formalizar a denúncia, a representação será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação dele, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

se o Ministério Público ajuizar a ação civil pública de improbidade administrativa em face de Antônio, não se admitirá a celebração de acordo de não persecução cível.

a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento de Antônio do exercício do cargo, hipótese em que cessará o recebimento de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

Antônio e Pedro deverão ser litisconsortes passivos necessários, sob pena de indeferimento da inicial.