Questão 1570468

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1570468

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Sobre a Organização Administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O órgão público é o mecanismo utilizado para materializar a vontade da pessoa jurídica, não havendo entre eles – órgão e pessoa jurídica – relação de representação.
Alternativa B:
A criação dos entes da Administração indireta caracteriza o que a doutrina denomina de desconcentração do poder.
Alternativa C:
A proliferação de órgãos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica acarreta o surgimento do processo de coordenação do poder.
Alternativa D:
A descentralização administrativa não pressupõe a delegação de competências de uma autoridade administrativa a outra.
Alternativa E:
A criação de um órgão público independe da edição de Lei.