Questão 1570462

A entidade que não representa a totalidade de sua categoria profissional não possui legitimidade ativa para o ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade.

Pode-se caracterizar impedimento e suspeição de ministro, nos julgamentos de ações de controle concentrado de constitucionalidade.

O amicus curie, ainda que não tenha legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, tem para pleitear medida cautelar.

Nas ações de controle abstrato aplicam-se as regras do prazo em dobro para manifestações processuais da Fazenda Pública ou do Ministério Público.

Ocorrendo o simultaneus processos, se o STF declarar a norma constitucional, a representação de inconstitucionalidade estadual deve ser extinta sem julgamento do mérito por perda do objeto.