Questão 1570335 de Legislação Federal - VUNESP 2021

Questão

ID 1570335

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.135/2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

A psicóloga que faz parte de uma equipe que atua em um serviço socioassistencial solicita, aos órgãos competentes, o acesso aos dados das famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – de seu território. A ideia da profissional é a de contatar essas famílias para convidá-las a participar de um programa comunitário para geração de renda. De acordo com o que se apresenta no Decreto nº 6.135/2007, essa solicitação

Alternativa A:
atende a um dos critérios que justificam o levantamento de dados junto às famílias por meio do CadÚnico.
Alternativa B:
viola o princípio que preserva o sigilo dos dados informados pelas famílias que solicitam benefícios do governo.
Alternativa C:
pode ser atendida, pois caracteriza-se como um estudo que tem como finalidade a formulação de políticas públicas.
Alternativa D:
justifica a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei, porque fere a dignidade dessas famílias.
Alternativa E:
precisa ser atendida para que as famílias recomponham sua renda antes da suspensão dos benefícios a elas concedidos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1570335

Continue estudando na plataforma