Questão 1570147

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1570147

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Nos termos da Lei n^o 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que

Alternativa A:
as Guardas Municipais poderão possuir outras denominações: Ex.: Guarda Civil Metropolitana.
Alternativa B:
a estrutura hierárquica das Guardas Municipais poderá utilizar denominação idêntica à das Polícias Militares.
Alternativa C:
é assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, às Guardas Municipais, desde que autorizada pelo Exército Brasileiro.
Alternativa D:
é vedada às Guardas Municipais a utilização apenas das denominações dos postos e graduações do Exército Brasileiro.
Alternativa E:
as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente na cor preta ou azul-marinho.