Questão 1570143

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1570143

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Nos termos da Lei n^o 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), são, entre outras, competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

Alternativa A:
zelar, com exclusividade, pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município, do Estado e da União.
Alternativa B:
realizar o policiamento ostensivo do Município, prevenindo a prática de crimes e contravenções penais.
Alternativa C:
exercer a defesa civil do Município, acionando as autoridades estaduais nas ocorrências de maior repercussão.
Alternativa D:
executar, com exclusividade, por meio de convênio, a fiscalização de trânsito do Município.
Alternativa E:
garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.

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Questão 1570143

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