Questão
ID 1570133Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena _____ , salvo em caso de guerra declarada.
A expressão que completa corretamente o enunciado é: