Questão 1570125

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1570125

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 contempla que:

Alternativa A:
As Guardas Municipais serão criadas obrigatoriamente com a denominação de “Guarda Civil Municipal”.
Alternativa B:
Os uniformes das Guardas Municipais não poderão ser semelhantes aos das Polícias Militares.
Alternativa C:
Os municípios que possuírem mais de 50 mil habitantes deverão possuir Guarda Municipal.
Alternativa D:
A atuação da Guarda Municipal será fiscalizada, em âmbito federal, pela Polícia Federal e em âmbito estadual, pelas Polícias Militares.
Alternativa E:
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.